Política de Privacidade — 5522f

A presente Política de Privacidade é aplicável à plataforma 5522f, acessível pelo endereço eletrônico https://5522f.cam, operada pela sociedade responsável pelo website (doravante denominada simplesmente "5522f" ou "Controladora").

Nos termos do artigo 5.º, inciso VI, da Lei n.º 13.709/2018 (LGPD), o controlador é a pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. A 5522f atua como controladora dos dados pessoais coletados por meio da Plataforma.

Para fins desta Política, os termos "você", "usuário" e "titular" referem-se a qualquer pessoa física que acesse ou utilize os serviços da 5522f, independentemente de estar ou não cadastrada na Plataforma.

A 5522f coleta dados pessoais nas seguintes situações e categorias:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário

• Dados de cadastro: nome completo, CPF (Cadastro de Pessoa Física), data de nascimento, endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo;
• Dados de verificação de identidade (KYC): cópia de documento de identidade (RG, CNH ou passaporte), comprovante de residência, selfie com documento;
• Dados financeiros: chave Pix, dados da conta bancária destinatária de saques, histórico de transações realizadas na Plataforma;
• Comunicações: mensagens trocadas com o suporte ao cliente por chat, WhatsApp, Telegram ou e-mail.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de acesso: endereço IP, geolocalização aproximada (país/estado), tipo e versão do navegador, sistema operacional, identificadores de dispositivo;
• Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de permanência, cliques, sequência de navegação dentro da Plataforma;
• Dados de sessão de jogo: histórico de apostas realizadas, jogos acessados, valores apostados e resultados, duração das sessões de jogo;
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na Seção 6 desta Política.

Os dados pessoais coletados pela 5522f são tratados exclusivamente para as finalidades listadas abaixo. A tabela a seguir apresenta a correlação entre os tipos de dados, suas finalidades e a base legal correspondente:

A 5522f não utiliza seus dados pessoais para fins incompatíveis com os listados acima sem seu consentimento prévio expresso.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 5522f possui fundamento em ao menos uma das bases legais previstas no artigo 7.º da LGPD:

• Consentimento (art. 7.º, I): utilizado para comunicações de marketing e personalização avançada. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento, sem prejudicar o tratamento anteriormente realizado;
• Execução de contrato (art. 7.º, V): base principal para tratamento necessário à prestação dos serviços de apostas e cassino, incluindo criação de conta, processamento de transações e suporte;
• Obrigação legal (art. 7.º, II): fundamenta o tratamento exigido por legislação brasileira ou internacional, como as normas de KYC (Lei 9.613/1998 — antilavagem), obrigações fiscais e regulatórias;
• Legítimo interesse (art. 7.º, IX): aplicável a tratamentos que atendam interesses legítimos da Controladora ou de terceiros, como prevenção a fraudes, segurança da plataforma e análise de padrões de uso, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades fundamentais do titular.

Quando o tratamento for baseado em consentimento, você será informado de forma clara e específica sobre a finalidade antes de conceder a autorização, e poderá retirá-la sem qualquer custo ou penalidade.

A 5522f não vende dados pessoais a terceiros. O compartilhamento de informações ocorre apenas nas situações estritamente necessárias e sempre com as salvaguardas adequadas:

• Provedores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, instituições bancárias (Itaú, Bradesco, Nubank, Inter, C6 Bank) — apenas os dados indispensáveis para processamento das transações;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt e demais fornecedores cujos jogos estão disponíveis na Plataforma — dados mínimos de sessão para integração técnica;
• Prestadores de serviços de tecnologia: provedores de infraestrutura em nuvem, serviços de segurança cibernética, ferramentas de análise de dados — todos vinculados por contratos de processamento de dados com cláusulas de confidencialidade;
• Autoridades competentes: quando exigido por determinação judicial, ordem administrativa ou legislação aplicável, incluindo o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), Receita Federal do Brasil e demais órgãos reguladores;
• Auditores e consultores jurídicos: para fins de auditoria, due diligence ou defesa em processos judiciais ou administrativos.

A 5522f utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da Plataforma, personalizar a experiência e analisar o desempenho dos serviços. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma, como manutenção da sessão autenticada e preferências de segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o uso do serviço;
• Cookies de desempenho: coletam dados anônimos sobre o uso da Plataforma — páginas mais visitadas, tempo de carregamento, erros — para fins de otimização técnica;
• Cookies funcionais: armazenam preferências do usuário, como idioma, configurações de interface e jogo responsável;
• Cookies de análise: utilizados para compreender o comportamento de navegação de forma agregada, auxiliando na melhoria da experiência do usuário.

Você pode gerenciar as preferências de cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode afetar o funcionamento de determinadas funcionalidades da Plataforma. Cookies não essenciais podem ser desativados sem prejudicar o acesso principal aos serviços.

A 5522f retém os dados pessoais pelo período estritamente necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais mínimos de retenção:

• Dados de cadastro e transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência das normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei n.º 9.613/1998) e legislação fiscal brasileira;
• Dados de KYC e documentos de identidade: mínimo de 5 (cinco) anos, podendo ser estendido em caso de investigação em curso por autoridade competente;
• Histórico de apostas: mínimo de 5 (cinco) anos para fins de auditoria e resolução de disputas;
• Dados de marketing (consentimento): até a revogação do consentimento pelo titular ou por 2 (dois) anos após o último engajamento, o que ocorrer primeiro;
• Logs de acesso e segurança: mínimo de 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei n.º 12.965/2014), podendo ser estendido em caso de investigação.

Após o decurso dos prazos de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

Em razão da natureza global das operações da 5522f e dos seus prestadores de serviços, alguns dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do território brasileiro. Tais transferências ocorrem exclusivamente:

• Para países que oferecem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD;
• Com base em cláusulas contratuais padrão que garantam nível de proteção equivalente ao brasileiro;
• Com o consentimento específico do titular para a transferência, quando nenhuma das hipóteses anteriores for aplicável.

A 5522f mantém registros de todas as transferências internacionais realizadas e pode fornecer informações sobre elas mediante solicitação do titular ao canal de atendimento de privacidade.

A 5522f adota medidas técnicas e administrativas robustas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou destruição indevida:

• Criptografia em trânsito: protocolo TLS 1.3 com certificado SSL de 256 bits para todas as comunicações entre o navegador do usuário e os servidores da Plataforma;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis (documentos KYC, dados financeiros) armazenados com criptografia AES-256;
• Controle de acesso: acesso aos dados pessoais restrito a colaboradores e sistemas com necessidade legítima de acesso, mediante autenticação multifator;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS) e análise comportamental para identificação de atividades suspeitas em tempo real;
• Testes de segurança: realização periódica de testes de penetração (pentests) e avaliações de vulnerabilidade por equipes especializadas;
• Plano de resposta a incidentes: procedimento documentado para identificação, contenção, erradicação e notificação de incidentes de segurança, em conformidade com o artigo 48 da LGPD.

Os serviços da 5522f são destinados exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. A Plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

O processo de cadastro exige a informação e posterior verificação do CPF, o que implica a confirmação da maioridade do titular. A 5522f adota verificações adicionais de idade sempre que identificar indícios de que um usuário possa ser menor de 18 anos.

Caso a 5522f tome conhecimento de que coletou dados de uma pessoa menor de 18 anos, tais dados serão eliminados imediatamente e a conta associada será encerrada, com devolução de eventuais saldos reais ao responsável legal, mediante comprovação.

Pais ou responsáveis legais que identifiquem o cadastro indevido de um menor na Plataforma devem contatar imediatamente o suporte da 5522f pelo e-mail de privacidade informado na Seção 13 desta Política.

Para exercer qualquer dos direitos garantidos pela LGPD (listados no início desta página), o titular pode enviar solicitação formal ao Encarregado de Dados (DPO) da 5522f pelo endereço de e-mail de privacidade indicado na Seção 13.

A solicitação deve conter:

• Nome completo e CPF do titular;
• Descrição clara do direito que deseja exercer e, quando aplicável, dos dados específicos a que a solicitação se refere;
• Cópia de documento de identidade para confirmação da titularidade (exigência de segurança para evitar que terceiros exerçam direitos em nome do titular).

A 5522f responderá a todas as solicitações no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir do recebimento da solicitação completa. Solicitações complexas ou que exijam análise adicional poderão ter esse prazo estendido, com comunicação prévia ao titular.

A 5522f reserva-se o direito de atualizar a presente Política de Privacidade periodicamente, a fim de refletir mudanças na legislação aplicável, nas práticas de tratamento de dados ou nos serviços oferecidos.

Alterações relevantes — que afetem os direitos dos titulares ou ampliem as finalidades de tratamento — serão comunicadas por meio de:

• Aviso em destaque na Plataforma no primeiro acesso após a atualização;
• Notificação por e-mail para os usuários cadastrados, sempre que a alteração impactar diretamente os direitos dos titulares.

O uso continuado da Plataforma após a publicação de alterações constituirá aceitação das novas condições. Caso não concorde com as alterações realizadas, o titular deverá encerrar sua conta e solicitar a exclusão dos dados nos termos desta Política.

A versão vigente é sempre aquela publicada na Plataforma, identificada pela data de última atualização indicada no cabeçalho deste documento.

A 5522f designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), conforme exigência do artigo 41 da LGPD, responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares e da ANPD;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências em relação ao tratamento de dados pessoais;
• Orientar os colaboradores da 5522f sobre boas práticas de proteção de dados.

Para reclamações não resolvidas pela 5522f, o titular pode peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos do artigo 18, inciso IX, da LGPD. As informações de contato da ANPD estão disponíveis no portal oficial do governo federal em gov.br/anpd.